Contexto da Acusação
Na última sexta-feira, André Ventura, o líder do partido Chega, expressou sua preocupação em relação à decisão do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. Ventura acusou Aguiar-Branco de comprometer os poderes das comissões parlamentares de inquérito ao recusar o pedido de acesso às comunicações do presidente da República. Esta situação surge em um momento crítico, um poucos dias após a decisão do presidente da Assembleia, que foi influenciada por um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
Reação e Argumentos de Ventura
Em declaração à imprensa, Ventura demonstrou estupefação com a recusa, e argumentou que tal decisão mina a autoridade das comissões de inquérito. Para ele, a mensagem transmitida ao público é que o parlamento não detém os poderes que deveria ter. O líder do Chega insistiu que Aguiar-Branco, que deveria ser um defensor do parlamento, está, na verdade, colocando em risco suas competências e funções.
Próximos Passos e Considerações Legais
Ventura também ressaltou que o Chega não busca acessar comunicações pessoais ou questões de soberania, mas sim garantir a transparência e a responsabilidade nas atividades do governo. Ele sugeriu que o partido está considerando levar a questão ao Supremo Tribunal de Justiça, defendendo que uma decisão judicial sobre esta situação teria implicações significativas para futuras comissões de inquérito. A possibilidade de uma revisão sobre o comportamento de Aguiar-Branco e a questão da transparência legislativa está agora em foco, à medida que o Chega pondera seus próximos passos.
